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TCU - Concurso para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental - 2015
Org.: TCU - Tribunal de Contas da União
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 001

Alguns setores econômicos são sujeitos a diversos graus de regulação econômica, como, por exemplo, os setores aéreo, de energia, de telecomunicações, de saúde e de serviços financeiros. Nesses set ...

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TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Conceitue a “regulação econômico-social”, esclarecendo a quem é atribuída a atividade regulatória e que competências envolve, além de, sob o aspecto da produção da regulação, no que se fundamenta ...

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TRF/5 - XII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2012
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Disserte sobre o tema direito administrativo e regulação, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

< do Estado liberal ao Estado regulador (à guisa de introdução);

< regulação: con ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Econômico
Questão N°: 033

O que você entende por princípio do compartilhamento da infra-estrutura no Direito da Regulação?

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